DECRETO Nº 3275 de 20 de Outubro de 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a autorização contida na Lei nº 690, de 27 de Novembro de 1991, e face o requerido por JOSÉ LUIZ DA SILVA, através do Processo nº 3727/98.

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedida perpetuidade do jazigo nº 115 da Quadra 03 do Cemitério de Éden, neste Município, onde se encontram os restos mortais de: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA.

Parágrafo Único - O jazigo será utilizado por familiares do requerente ou quem por estes for indicado.

Art. 2º - O requerente deverá recolher aos cofres públicos o valor legal fixado.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICADO	
JORNAL: DOM - 173
DIA: 27/10/1998